GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2026
EDITAL DE CHAMAMENTO
GABINETE DO PREFEITO - EDITAL DE CHAMAMENTO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026 – PRÊMIO CULTURA VIVA MESSIAS: TRAJETÓRIAS DE 20 ANOS – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) E POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA (PNCV)
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO
O MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 14.399/2022 (PNAB), a Lei nº 13.018/2014 (PNCV), o Decreto nº 11.740/2023, a Instrução Normativa MinC nº 12/2024 e as regras do Edital de Chamamento Público nº 08/2026, TORNA PÚBLICO o resultado final da etapa de seleção, após a análise das candidaturas pela Comissão de Seleção, com base nos critérios do Anexo II do edital.
1. CANDIDATURAS SELECIONADAS
Class.
Agente cultural
CPF / CNPJ
Tipo de candidatura
Modalidade
Bloco 1
Bloco 2
Nota final
Situação
1º
Antônio Alexandre de Almeida Filho (Alexandre Fonfon)
***.604.284-**
Pessoa física
Ampla concorrência
74,00
10,00
84,00
SELECIONADO
2º
Eudes Rosendo da Silva
***.162.894-**
Pessoa física
Ampla concorrência
59,00
10,00
69,00
SELECIONADO
3º
Focoarte – representante: Maria José Soares (Anna Soares)
Representante: ***.120.664-**
Entidade cultural sem fins lucrativos
Vaga reservada remanejada (item 6.3)
52,00
0,00
52,00
SELECIONADA
Valor do prêmio por candidatura selecionada: R$ 3.000,00 (três mil reais), pago em parcela única, após a habilitação e a assinatura do Termo e Recibo de Premiação Cultural (Anexo VIII).
2. QUADRO DE PONTUAÇÃO (ANEXO II)
Critério
Máx.
Antônio A. de Almeida Filho
Eudes R. da Silva
Focoarte
a. Representatividade comunitária
10
10
5
5
b. Criação e produção artística
3
3
2
2
c. Preservação da cultura brasileira
3
3
2
2
d. Ocupação de espaços
2
2
1
1
e. Visibilidade
3
3
2
2
f. Diversidade e diálogo intercultural
3
2
2
2
g. Acesso à cultura
3
3
2
2
h. Inclusão cultural
4
2
2
2
i. Autonomia social
10
5
5
5
j. Intercâmbio comunitário
5
3
3
3
k. Redes e educação
5
5
3
0
l. Gestão compartilhada
5
3
3
3
m. Economia solidária e criativa
4
2
4
4
n. Patrimônio e memória
5
3
3
3
o. Culturas populares e tradicionais
5
5
5
3
p. Atividades gratuitas e regulares
10
5
5
5
q. Continuidade das ações
10
10
5
5
r. Articulação em redes
10
5
5
3
Subtotal – Bloco 1
100
74
59
52
Bônus: trajetória de 30 anos ou mais
+5
5
5
0
Bônus: zona rural, comunidade tradicional ou periferia
+5
5
5
0
NOTA FINAL
110
84
69
52
Todas as candidaturas atingiram a pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos no Bloco 1 (Anexo II, item 5). A bonificação do Bloco 2 não foi considerada para fins de nota mínima e de pré-certificação.
3. COTAS E CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS
Não houve candidatura optante pela vaga reservada a pessoas negras. Nos termos do item “Remanejamento das cotas” do edital, a vaga foi destinada, sucessivamente, às demais candidaturas aptas, de acordo com a ordem de classificação.
A opção pela cota de pessoas indígenas indicada pela candidatura da Focoarte não foi acolhida, uma vez que a autodeclaração de raça/cor informada no formulário de inscrição (branca) é incompatível com a cota pretendida e não foi apresentada a autodeclaração do Anexo V. A candidatura concorreu na ampla concorrência e foi selecionada na vaga remanejada.
Foi atendida a destinação de ao menos 01 (um) prêmio a trajetória vinculada às culturas populares e tradicionais, com a seleção de Antônio Alexandre de Almeida Filho (banda fanfarra e frevo) e de Eudes Rosendo da Silva (confecção artesanal de calçados para quadrilhas juninas, fanfarras e festas populares).
4. CONVOCAÇÃO PARA A ETAPA DE HABILITAÇÃO
Ficam os selecionados convocados a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis – de 17/11/2026 a 24/11/2026 –, na Sede da Secretaria Municipal de Cultura ou pelo e-mail a3assessoria.al@gmail.com, os documentos de habilitação previstos no item 8 do edital, observadas as pendências abaixo:
Selecionado(a)
Documentos e pendências
Antônio Alexandre de Almeida Filho
Documento de identificação com foto e CPF; comprovante de residência; comprovante de conta bancária em nome próprio; Certidão Negativa de Tributos Federais e Dívida Ativa da União; Certidão Negativa de Débitos Municipais.
Eudes Rosendo da Silva
Documentos de pessoa física listados acima e, obrigatoriamente, comprovação da trajetória de, no mínimo, 20 anos em Messias/AL: portfólio com ao menos 01 (um) registro datado de 2006 ou anterior e/ou Declaração de Reconhecimento Comunitário (Anexo IX) assinada por, no mínimo, 03 (três) pessoas da comunidade, uma vez que a inscrição não trouxe esses documentos.
Focoarte (Maria José Soares)
Comprovação da condição de entidade cultural sem fins lucrativos: comprovante de inscrição ativa no CNPJ (não informado na inscrição), estatuto social atualizado, ata de eleição e posse da diretoria e relação nominal dos dirigentes; documentos do representante legal; conta bancária em nome da entidade; certidões negativas; comprovação de, no mínimo, 20 anos de atuação da entidade em Messias/AL; e, se não localizada a certificação, comprovante de solicitação de inscrição no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura.
Na forma do item 2.6 do edital, a ausência de comprovação dos requisitos de participação, em especial dos 20 (vinte) anos de atuação em Messias/AL e, no caso de entidade, da constituição jurídica, implicará a inabilitação da candidatura e a destinação do prêmio ao próximo classificado, se houver.
Contra o resultado da etapa de habilitação caberá recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da sua publicação, pelo e-mail a3assessoria.al@gmail.com ou na Sede da Secretaria Municipal de Cultura, conforme modelo do Anexo VII. Após a habilitação, os premiados serão convocados para assinatura do Termo e Recibo de Premiação Cultural (Anexo VIII).
Messias/AL, 16 de novembro de 2026.
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SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE CULTURA
Prefeitura Municipal de Messias/AL