GABINETE DO PREFEITO · 15 de junho de 2026
PORTARIA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA
PORTARIA 24/2026
“Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal para a Controladoria-Geral do Município e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhes confere o art. 45, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e atendendo à solicitação da Controladoria-Geral,
RESOLVE:
Art. 1º - CEDER o servidor público municipal efetivo, JOSIVAN BARBOSA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, matrícula 406, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, admitido em 08/04/2010, para exercer suas funções junto à Controladoria-Geral do Município, com o objetivo de atender às exigências normativas do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), até ulterior deliberação.
Art. 2º - O ônus da remuneração do servidor cedido permanecerá por conta do órgão de origem, qual seja, Secretaria de Administração e Finanças.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Município de Messias/AL, em 09 de junho de 2026.
MARCOS JOSÉ HERCULANO DA SILVA
Prefeito
Registrado na Secretaria de Administração e Finanças e publicado no mural da Prefeitura Municipal de Messias/AL, aos 09 dias do mês de junho de 2026.
HUGO FERNANDES PEIXOTO
Secretário Municipal de Administração e Finanças