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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 3 de julho de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 44/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 44/2026

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Concorrência Eletrônica nº 01/2026

Processo Licitatório: nº 03160011/2026

Contratante: Município de Messias/AL, inscrito no CNPJ nº 12.200.283/0001-02.

Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 17.872.922/0001-91.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de construção de 45 (quarenta e cinco) unidades habitacionais de interesse social, destinadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de Messias/AL.

Valor Global: R$ 5.999.000,00 (cinco milhões, novecentos e noventa e nove mil reais).

Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da Lei Federal nº 14.133/2021.

Signatários:

Pela Contratante: Marcos José Herculano da Silva, Prefeito do Município de Messias/AL.

Pela Contratada: Marcos Douglas Medeiros dos Santos, Representante Legal da M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI.

Data da Assinatura: 02 de julho de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2841, em 3 de julho de 2026. Código identificador 9BCD05BD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.