GABINETE DO PREFEITO · 29 de outubro de 2026
DECRETO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO
DECRETO Nº 092, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MESSIAS/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 45, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 08, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre os feriados nacionais, estaduais e municipais e define os pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2026; CONSIDERANDO que o referido Decreto estabelece o dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira, como ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público; CONSIDERANDO que o dia 2 de novembro de 2026, segunda-feira, é feriado nacional alusivo ao Dia de Finados, já previsto no Decreto Municipal nº 08/2026; CONSIDERANDO o disposto no art. 4º do Decreto Municipal nº 08/2026, que prevê a edição de decreto posterior para tratar de eventuais determinações acerca dos pontos facultativos; Rua Elpídio Cavalcante Lins, s/n, Centro, CEP 57990-000, Messias/AL. DECRETA: Art. 1º Fica transferido, excepcionalmente, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, previsto no Decreto Municipal nº 08, de 12 de janeiro de 2026, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal do Poder Executivo de Messias/AL. Art. 2º O expediente nas repartições públicas municipais ocorrerá normalmente no dia 28 de outubro de 2026, ficando estabelecido ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2026. Art. 3º Permanece inalterado o feriado nacional do dia 2 de novembro de 2026 (segunda-feira), alusivo ao Dia de Finados, conforme previsto no Decreto Municipal nº 08, de 12 de janeiro de 2026. Art. 4º Caberá aos Secretários Municipais e aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, no âmbito de suas respectivas competências, adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade e o regular funcionamento dos serviços públicos essenciais durante o ponto facultativo estabelecido neste Decreto, competindo-lhes organizar as equipes de trabalho, escalas de serviço e demais medidas administrativas necessárias, de modo a evitar a interrupção dos serviços indispensáveis à população. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Messias/AL, 26 de outubro de 2026.
MARCOS JOSÉ HERCULANO DA SILVA
Prefeito