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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 21 de maio de 2026

RATIFICAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RATIFICO à inexigibilidade de licitação com base no parecer da Procuradoria Jurídica do Município para contratação da empresa P V MELO DE CARVALHO LIMA PRODUCOES MUSICAIS E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 39.722.023/0001-45; Localizada na Rua Joaquim Marques Luz, n° 312, Bairro: Jatiúca, Cidade: Maceió/AL, CEP: 57.035-864, representada pelo Sr. Paulo Vitor Melo de Carvalho Lima, inscrito no CPF sob nº ***.***.***-** para apresentação artística de cunho musical nos festejos alusivos as comemorações carnavalescas do Município de Messias/AL, a se realizar no dia 15 de fevereiro do corrente ano em praça pública desta cidade, nos termos do art. 75, inciso III, a Lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021 e suas alterações posteriores.

Messias/AL, 06 de fevereiro de 2026.

Respeitosamente,

MARCOS JOSÉ HERCULANO DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2810, em 21 de maio de 2026. Código identificador 8C69C345: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.