GABINETE DO PREFEITO · 15 de junho de 2026
PORTARIA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA
PORTARIA 23/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhes confere o art. 45, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o Decreto Municipal nº 054 de 08 de junho de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Messias conforme determinação legal do Decreto Municipal nº 054 de 08 de junho de 2026.
Art. 2º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Secretária Municipal de Saúde Marcella Barros de Oliveira e na sua ausência pela Coordenadora Geral da Comissão Organizadora da Conferência.
Art. 3º - A 9ª Conferência será realizada no Auditório do Centro Educacional Municipal Luiz de Amorim Leão/CEMLAL, situado na rua Floriano Peixoto.
Art. 4º - A 9ª Conferência terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por todas as atividades de sua execução.
Art. 5º - A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:
Presidente: Marcella Barros de Oliveira;
Coordenador Geral: Simone Farias dos Santos;
Secretário Geral: Monique Sibelle Pereira Silvestre;
Relator Geral: Barbara Isadora de Almeida Nascimento de Oliveira;
Coordenador de Infraestrutura e Acessibilidade: Dayane Soares Patricio Cavalcante e Débora Eduarda dos Santos de Sousa;
Coordenador de Divulgação, Comunicação e Acessibilidade: Carlos Eduardo Pereira da Silva e Gretta Morgana Silvestre da Silva.
Art. 6º - As diversas subdivisões da referida Comissão terão as seguintes funções:
Ao Presidente cabe:
Presidir a abertura e encerramento da Conferência.
Ao Coordenador Geral cabe:
Convocar as reuniões da Comissão Organizadora;
Coordenar as reuniões e as atividades da Comissão Organizadora;
Submeter à aprovação do Conselho Municipal de Saúde (CMS/AL) as propostas e os encaminhamentos da Comissão Organizadora;
Supervisionar todo o processo de organização da Conferência Municipal de Saúde.
Ao Secretário Geral cabe:
Organizar a pauta das reuniões da Comissão Organizadora;
Organizar e manter arquivo dos documentos recebidos e cópias dos documentos encaminhados em função da realização da Conferência Municipal de Saúde;
Implementar as deliberações da Comissão Organizadora;
Articular a dinâmica de trabalho entre a Comissão Organizadora, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o Conselho Municipal de Saúde;
Encaminhar os documentos produzidos pela Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Saúde para providências;
Obter dos expositores os textos de suas apresentações para fins de arquivo e divulgação.
Ao Relator Geral cabe:
Coordenar a Comissão de Relatoria da 9ª Conferência Municipal de Saúde;
Estimular o encaminhamento, em tempo hábil, o relatório final da Conferência Municipal de Saúde à Comissão Organizadora da X Conferência Estadual de Saúde;
Coordenar o processo de trabalho dos relatores das Plenárias;
Coordenar a elaboração dos consolidados dos grupos de trabalho;
Coordenar a elaboração e a organização das moções, aprovadas na Plenária Final, no Relatório Final da Conferência Municipal de Saúde;
Coordenar a elaboração do Relatório Final da Conferência Municipal de Saúde a ser apresentado ao Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Ao Coordenador de Infraestrutura cabe:
Propor condições de infraestrutura necessárias à realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde, referentes ao local, equipamentos e instalações, audiovisuais, reprografia, comunicações, hospedagem, transporte, alimentação e outras;
Propor e organizar o apoio da Secretaria da Conferência Municipal de Saúde;
Propor, elaborar e realizar métodos de credenciamento dos delegados da 9ª Conferência Municipal de Saúde e os controles necessários;
Encaminhar processos administrativos à Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Saúde;
Avaliar, juntamente com a Comissão Organizadora, a prestação de contas de todos os recursos destinados à realização da Conferência Municipal de Saúde.
Ao Coordenador de Comunicação e Informação cabe:
Definir instrumentos e mecanismos de divulgação da Conferência Municipal de Saúde;
Promover a divulgação do Regimento Interno e do Regulamento da Conferência Municipal de Saúde;
Promover a divulgação adequada da Conferência Municipal de Saúde;
Estimular e divulgar a elaboração de textos sobre o tema central e eixo temático da Conferência Municipal de Saúde, junto à comunidade científica, profissionais de saúde e movimentos sociais;
Obter junto aos expositores os textos de suas apresentações para fins de arquivo e divulgação.
Art. 7º - A Secretaria Municipal de Saúde dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão Organizadora da 9ª Conferência Municipal de Saúde.
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Município de Messias/AL, em 08 de junho de 2026.
MARCOS JOSÉ HERCULANO DA SILVA
Prefeito
Registrado na Secretaria de Administração e Finanças e publicado no mural da Prefeitura Municipal de Messias/AL, aos 08 dias do mês de junho de 2026.
HUGO FERNANDES PEIXOTO
Secretário Municipal de Administração e Finanças