GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2026
EDITAL
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026 – PROMOÇÃO DE EVENTO CULTURAL EM MESSIAS – SELEÇÃO DE EMPRESA PROMOTORA DE EVENTOS COM RECURSOS DA PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
ANEXO I – CATEGORIAS
RECURSOS DO EDITAL
O presente edital possui valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) distribuídos da seguinte forma:
a) R$ 10.000,00 (dez mil reais) para Categoria Única – Empresa Promotora de Eventos Culturais.
DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS
Categoria Única – Empresa Promotora de Eventos Culturais
Valor máximo por contemplado: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Descrição:
Destinada ao fomento de projeto cultural apresentado por empresa promotora de eventos (pessoa jurídica inscrita no CNPJ), contemplando o planejamento, a produção, a promoção e a realização de evento cultural público e gratuito no município de Messias/AL, com o objetivo de dinamizar a cena cultural local, valorizar os artistas do município e ampliar o acesso da população à cultura.
O projeto deverá ainda contemplar estrutura técnica e logística compatível com o porte do evento, medidas de acessibilidade, plano de divulgação, registro fotográfico e audiovisual do evento a ser entregue ao Município e contrapartida social compatível com os objetivos do edital.
Requisitos:
• Ser pessoa jurídica de natureza empresarial (MEI, Empresário Individual, SLU, ME, EPP ou demais sociedades empresárias), com CNPJ ativo e sede ou filial em Messias/AL;
• Possuir CNAE compatível com a produção e promoção de eventos e ter atuação comprovada na produção, organização ou promoção de eventos culturais há pelo menos 24 (vinte e quatro) meses;
• Apresentar proposta técnica contendo: justificativa, objetivos, programação artística prevista, estrutura técnica, metodologia de produção, público-alvo e estimativa de público, medidas de acessibilidade, plano de divulgação, cronograma de execução, planilha orçamentária e contrapartida social;
• Comprometer-se a executar o projeto no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o recebimento do recurso, conforme o Termo de Execução Cultural;
• Garantir a gratuidade do evento ao público e a entrega do registro fotográfico e audiovisual do evento ao município.
Nota: Todos os projetos deverão estar em conformidade com as diretrizes da Lei nº 14.399/2022, bem como com as normas estabelecidas neste edital.
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES
CATEGORIAS
QTD DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA
COTAS PARA PESSOAS NEGRAS
COTAS PARA PESSOAS ÍNDIGENAS
COTAS PARA PCD
QUANTIDADE TOTAL DE VAGAS
VALOR MÁXIMO POR PROJETO
VALOR TOTAL DA CATEGORIA
Categoria Única – Empresa Promotora de Eventos Culturais
1
0
0
0
1
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00