GABINETE DO PREFEITO · 14 de janeiro de 2026
DECRETO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 08, DE 12 DEJANEIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICÍPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 45, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
Considerando os feriados nacionais declarados pelas Leis Federais nº 662, de 6 de abril de 1949, e nº 6.802, de 30 de junho de 1980;
Considerando os feriados civis, religiosos e pontos facultativos de que trata a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, de âmbito nacional;
Considerando os feriados estaduais instituídos pelas Leis Estaduais nº 5.508, de 7 de julho de 1993, nº 5.509, de 7 de julho de 1993, nº 5.724, de 1º de agosto de 1995, nº 7.530, de 8 de agosto de 2013e nº 2475 de 6 de setembro de 1962 (emancipação de Messias);
DECRETA:
Art. 1º São feriados e pontos facultativos no ano de 2026, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
20 de janeiro (Dia de São Sebastião – Padroeiro da cidade) terça – feira, (Feriado Municipal)
16 de fevereiro (Carnaval - ponto facultativo) - segunda-feira; (Nacional)
17 de fevereiro (Carnaval - ponto facultativo) - terça-feira; (Nacional)
18 de fevereiro (quarta-feira de cinzas – ponto facultativo)
02 de abril (quinta-feira santa) (ponto facultativo estadual)
03 de abril (sexta-feira santa)(feriado nacional)
21 de abril (Tira Dentes) terça – feira (Feriado Nacional)
1º de maio (Dia do Trabalho) - sexta-feira; (Feriado Nacional)
04 e 05 de junho (Corpus Christi) - quinta-feira e sexta-feira (ponto facultativo)
24 de junho (São João)- quarta – feira (feriado estadual)
29 de junho (São Pedro) segunda – feiira (feriado estadual)
06 de setembro (Emancipação Política de Messias) domingo; (Feriado Municipal)
07 de setembro (independência do brasil) - segunda; (Feriado Nacional)
16 de setembro (Emancipação do Estado de Alagoas) - quarta-feira (Feriado Estadual)
12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida) – segunda -feira; (Feriado Nacional)
28 de outubro (Dia do Servidor Público) quarta-feira (Ponto Facultativo)
02 de novembro (finados) segunda (Feriado Nacional)
15 de novembro (Proclamação da República) domigo (Feriado Nacional)
20 de novembro (Dia da Consciência Negra) sexta-feira (Feriado Nacional)
30 de novembro (Dia do Evangelico) (Facultativo Estadual)
08 de dezembro (Nossa Senhora da Conceição)
24 de dezembro (Véspera de Natal) quinta-feira (Ponto Facultativo)
25 de dezembro (Natal) sexta-feira (Feriado Nacional)
31 de dezembro (véspera de Ano Novo) véspera de Ano Novo
Art. 2º Os feriados declarados em lei municipal, de que trata a Lei Federal nº 9.093, de 1995, serão observados pelas unidades administrativas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, nas suas respectivas localidades.
Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, durante os feriados nacionais, estaduais, municipais e os pontos facultativos.
Art.4º Eventuais determinações acerca de pontos facultativos e medidas para o transcorrer dos feriados serão editadas em decreto posterior.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Messias/AL, 12 de janeiro de 2026.
MARCOS JOSÉ HERCULANO DA SILVA
Prefeito