COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 19 de agosto de 2026
EXTRATO DO CONTRATO N° 61/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO N° 61/2026
Dispensa de Licitação;
Fundamento Legal: Art. 75 INCISO II DA LEI FEDERAL N° 14,133 DE 1° DE ABRIL DE 2021.
Contratante: MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL;
Contratada: MOTOK COMERCIO DE MOTOS SERVICOS E PECAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 66.522.167/0001-20, localizada na Praça da Matriz, n° 06, Bairro: Centro, Cidade: São João do Rio do Peixe/PB, CEP: 58:910-000.
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 01 (uma) motocicleta 50cc, 0 km, 01 (uma) geladeira e 01 (um) fogão de 04 (quatro) bocas, destinados à premiação dos contribuintes participantes do Programa de Incentivo ao Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU Premiado, instituído pela Lei Municipal nº 449.
Valor Global: R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais)
Vigência até: 12 (doze) meses;
Celebração: 18/08/2026;
Signatários: Marcos José Herculano da Silva e Pablo Dantas Tavares