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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 19 de agosto de 2026

EXTRATO DO CONTRATO N° 61/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N° 61/2026

Dispensa de Licitação;

Fundamento Legal: Art. 75 INCISO II DA LEI FEDERAL N° 14,133 DE 1° DE ABRIL DE 2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL;

Contratada: MOTOK COMERCIO DE MOTOS SERVICOS E PECAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 66.522.167/0001-20, localizada na Praça da Matriz, n° 06, Bairro: Centro, Cidade: São João do Rio do Peixe/PB, CEP: 58:910-000.

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 01 (uma) motocicleta 50cc, 0 km, 01 (uma) geladeira e 01 (um) fogão de 04 (quatro) bocas, destinados à premiação dos contribuintes participantes do Programa de Incentivo ao Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU Premiado, instituído pela Lei Municipal nº 449.

Valor Global: R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais)

Vigência até: 12 (doze) meses;

Celebração: 18/08/2026;

Signatários: Marcos José Herculano da Silva e Pablo Dantas Tavares

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2874, em 19 de agosto de 2026. Código identificador 64C73BE4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.