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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2026

ANEXO VI

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO VI

ANEXO VI

DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

(Para empresas concorrentes às cotas destinadas a pessoas com deficiência – a ser preenchida por cada sócio(a) ou administrador(a) com deficiência)

Eu, _______, CPF nº _______________________, RG nº ___________________, sócio(a)/administrador(a) da empresa ________________________, inscrita no CNPJ nº _______________________, DECLARO para fins de participação no Edital de Chamamento Público nº 07/2026 – Empresa Promotora de Eventos que sou pessoa com deficiência.

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2913, em 15 de outubro de 2026. Código identificador 52D2AC04: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.