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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 21 de maio de 2026

RATIFICAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RATIFICO à inexigibilidade de licitação com base no parecer da Procuradoria Jurídica do Município para contratação da empresa MEGB LOCACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.333.693/0001-50; Localizada na Rua Benedito Mascarenhas, n° 01, Bairro: Centro, Cidade: Santa Luzia do Norte/AL, CEP: 57.130-000, representada pelo Sr. Geraldo Gusmão Barbosa, inscrito no CPF sob nº ***.***.***-** para apresentação artística de cunho musical nos festejos alusivos as comemorações carnavalescas do Município de Messias/AL, a se realizar no dia 17 de fevereiro do corrente ano em praça pública desta cidade, nos termos do art. 75, inciso III, a Lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021 e suas alterações posteriores.

Messias/AL, 04 de fevereiro de 2026.

Respeitosamente,

MARCOS JOSÉ HERCULANO DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2810, em 21 de maio de 2026. Código identificador 4DBDC761: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.