GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2026
ANEXO IV
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IV
ANEXO IV
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 01/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026
FOMENTO A EVENTO CULTURAL – EMPRESA PROMOTORA DE EVENTOS
Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, doravante denominado CONCEDENTE, e, de outro lado, a empresa abaixo identificada, neste ato representada por seu representante legal, doravante denominada PROPONENTE, celebram o presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, com fundamento na Lei nº 14.399/2022, na Lei nº 14.903/2024 e no Decreto nº 11.453/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir:
1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE
Razão social: ______________
CNPJ: ________________________
Endereço da sede/filial: _______________________________________
Representante legal: _________________________
CPF do representante legal: _______________________________________
Telefone / E-mail: _________________________
2. DADOS BANCÁRIOS
Banco: ____________________________
Agência: ____________________________
Conta (PJ, vinculada ao CNPJ da proponente): _________
3. OBJETO
O presente Termo tem por objeto a execução do projeto cultural selecionado no âmbito do Edital nº ___/2026, na categoria:
Categoria Única – Empresa Promotora de Eventos Culturais
Título do Projeto / Evento: _________________________
O projeto deverá contemplar, obrigatoriamente:
• realização de, no mínimo, 01 (um) evento cultural público e gratuito no município de Messias/AL, com, no mínimo, 04 (quatro) horas de programação;
• programação com, no mínimo, 04 (quatro) atrações artísticas, sendo pelo menos 50% (cinquenta por cento) delas de artistas, grupos ou coletivos residentes em Messias/AL, com pagamento de cachê;
• estrutura técnica e logística compatível com o porte do evento, incluindo medidas de acessibilidade;
• entrega de registro fotográfico e audiovisual do evento ao Município de Messias/AL;
• execução da contrapartida social prevista na proposta.
4. VALOR DO APOIO FINANCEIRO
A PROPONENTE receberá o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em parcela única, depositado em conta bancária de titularidade da pessoa jurídica, destinado exclusivamente à execução integral do projeto aprovado.
5. PRAZO DE EXECUÇÃO
O projeto deverá ser executado no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data do recebimento do recurso financeiro.
6. OBRIGAÇÕES DA PROPONENTE
A PROPONENTE compromete-se a:
I – executar integralmente o projeto conforme aprovado;
II – cumprir o cronograma de execução apresentado;
III – realizar o evento cultural público e gratuito previsto, providenciando as autorizações e licenças necessárias junto aos órgãos competentes;
IV – garantir a ampla divulgação do evento;
V – utilizar a logomarca do Município de Messias/AL e do Governo Federal em todo material de divulgação;
VI – efetuar o pagamento dos cachês dos artistas e dos demais prestadores de serviço contratados para o evento, responsabilizando-se integralmente pelas obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais decorrentes;
VII – entregar registros fotográficos e audiovisuais e a comprovação da realização do evento;
VIII – apresentar relatório final simplificado de execução e manter a regularidade fiscal da empresa durante a vigência deste Termo.
7. PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas será realizada por meio de Relatório Simplificado de Execução Cultural, contendo:
• descrição das atividades realizadas;
• registros fotográficos e audiovisuais do evento;
• programação realizada e lista estimada de público alcançado;
• comprovação da contrapartida social;
• relação dos artistas, grupos e coletivos que se apresentaram no evento.
8. PENALIDADES
O descumprimento total ou parcial das obrigações previstas neste Termo poderá acarretar:
I – devolução integral ou parcial do recurso;
II – impedimento de participação em futuros editais;
III – demais sanções administrativas cabíveis.
9. VIGÊNCIA
O presente Termo entra em vigor na data de sua assinatura, permanecendo válido até a aprovação final da prestação de contas.
Messias/AL, ____ de __________________ de 2026.
Proponente
(Representante Legal Da Empresa)
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA