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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 14 de maio de 2026

RATIFICAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RATIFICOà inexigibilidade de licitação com base no parecer da Procuradoria Jurídica do Município para contratação de pessoa física EDVALDO BRITO DA SILVA,inscrito no CPF:***.***.***-**, residente na rua Bartolomeu Rodrigues Calheiros, S/N, Bairro: Centro, Cidade: Messias/AL, CEP: 57.990-000, representada pelo Sr.Edvaldo Brito da Silvapara apresentação artística de cunho musical nosfestejosalusivosas comemoraçõesde São Sebastião, padroeiro do Município de Messias/AL, a se realizar no dia10 dejaneiro do corrente anoempraça pública desta cidade,nos termos do art. 75, inciso III, a Lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021 esuas alterações posteriores.

Messias/AL, 09 de janeiro de 2026.

Respeitosamente,

MARCOS JOSÉ HERCULANO DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2805, em 14 de maio de 2026. Código identificador 3656D73C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.