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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de outubro de 2026

ANEXO VI

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO VI

ANEXO VI

DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

(Para pessoas físicas, grupos, coletivos e entidades concorrentes às vagas destinadas a pessoas com deficiência)

Eu, ___________________, CPF nº _________, RG nº _________, DECLARO, para fins de participação no Edital de Chamamento Público nº 08/2026 – Prêmio Cultura Viva Messias: Trajetórias de 20 Anos, que sou pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146/2015.

No caso de grupo, coletivo ou entidade, DECLARO, ainda, na qualidade de representante de ________________, que a maioria (50% mais um) de seus integrantes ou dirigentes é composta por pessoas com deficiência.

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2916, em 20 de outubro de 2026. Código identificador 29DF1221: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.