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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 18 de maio de 2026

RATIFICAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RATIFICOà inexigibilidade de licitação com base no parecer da Procuradoria Jurídica do Município para contratação de pessoa física MARIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, inscrito no CPF:***.***.***-**, residente na rua Paulino B. Calheiros, n° 36, Bairro: Centro, Cidade: Messias/AL, CEP: 57.990-000, representada pelo Sr. Mario Henrique de Oliveira Silva para apresentação artística de cunho musical nos festejos alusivos as comemorações de São Sebastião, padroeirodo Município de Messias/AL, a se realizar no dia 11 de janeiro do corrente ano em praça pública desta cidade, nos termos do art. 75, inciso III, a Lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021 esuas alterações posteriores.

Messias/AL, 09 de janeiro de 2026.

Respeitosamente,

MARCOS JOSÉ HERCULANO DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2807, em 18 de maio de 2026. Código identificador 18A7D0A1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.