GABINETE DO PREFEITO · 8 de abril de 2026
ANEXO IV
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IV
ANEXO IV
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº ____/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026
FOMENTO A PROJETOS DE FOTOGRAFIA DOCUMENTAL E MEMÓRIA CULTURAL
Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, doravante denominado CONCEDENTE, e, de outro lado, o(a) agente cultural abaixo identificado(a), doravante denominado(a) PROPONENTE, celebram o presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, mediante as cláusulas e condições a seguir:
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
Nome completo: ______________
CPF: _____________
RG: ________________
Endereço: __________
Telefone: _____________
E-mail: _______________
2. DADOS BANCÁRIOS
Banco: ________________
Agência: _______________
Conta: _______________
3. OBJETO
O presente Termo tem por objeto a execução do projeto cultural selecionado no âmbito do Edital nº 02/2026, na categoria:
Projeto de Fotografia Documental e Memória Cultural
Título do Projeto: ___________
O projeto deverá contemplar, obrigatoriamente:
• produção mínima de 20 (vinte) fotografias autorais em alta resolução;
• coleta e organização de relatos, depoimentos ou textos narrativos;
• realização de exposição pública gratuita no município;
• disponibilização de acervo digital ao Município de Messias/AL;
• execução da contrapartida social prevista na proposta.
4. VALOR DO APOIO FINANCEIRO
O(a) PROPONENTE receberá o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em parcela única, destinado exclusivamente à execução integral do projeto aprovado.
5. PRAZO DE EXECUÇÃO
O projeto deverá ser executado no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do recebimento do recurso financeiro.
6. OBRIGAÇÕES DO PROPONENTE
O(a) PROPONENTE compromete-se a:
I – executar integralmente o projeto conforme aprovado;
II – cumprir o cronograma de execução apresentado;
III – realizar a exposição pública gratuita prevista;
IV – garantir a ampla divulgação da ação cultural;
V – utilizar a logomarca do Município de Messias/AL e do Governo Federal em todo material de divulgação;
VI – apresentar relatório final simplificado de execução;
VII – entregar registros fotográficos e comprovação da exposição realizada;
VIII – disponibilizar cópia digital do acervo produzido ao Município.
7. PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas será realizada por meio de Relatório Simplificado de Execução Cultural, contendo:
• descrição das atividades realizadas;
• registros fotográficos da exposição;
• lista estimada de público alcançado;
• comprovação da contrapartida social;
• entrega do acervo digital.
8. PENALIDADES
O descumprimento total ou parcial das obrigações previstas neste Termo poderá acarretar:
I – devolução integral ou parcial do recurso;
II – impedimento de participação em futuros editais;
III – demais sanções administrativas cabíveis.
9. VIGÊNCIA
O presente Termo entra em vigor na data de sua assinatura, permanecendo válido até a aprovação final da prestação de contas.
Messias/AL, ____ de _________ de 2026.
Proponente
Secretaria Municipal de Cultura