GABINETE DO PREFEITO · 20 de outubro de 2026
ANEXO VIII
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VIII
ANEXO VIII
TERMO E RECIBO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº ____/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026
PRÊMIO CULTURA VIVA MESSIAS: TRAJETÓRIAS DE 20 ANOS
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, doravante denominado CONCEDENTE, e o(a) agente cultural abaixo identificado(a), doravante denominado(a) PREMIADO(A), firmam o presente TERMO E RECIBO DE PREMIAÇÃO CULTURAL, com fundamento na Lei nº 14.399/2022, na Lei nº 13.018/2014, na Lei nº 14.903/2024, no Decreto nº 11.453/2023 e na Instrução Normativa MinC nº 12/2024, nas condições a seguir:
1. IDENTIFICAÇÃO DO(A) PREMIADO(A)
Tipo de candidatura: ( ) Pessoa física ( ) Grupo/coletivo sem CNPJ ( ) Entidade sem fins lucrativos
Nome do(a) premiado(a), grupo, coletivo ou entidade: ______________
CPF / CNPJ: _______
Representante (grupo, coletivo ou entidade): ______________
CPF do representante: _____________
Endereço: _______________
Telefone / E-mail: _____________
2. DADOS BANCÁRIOS
Banco: ____________
Agência: ____________
Conta: _____________
3. OBJETO
O presente Termo tem por objeto a concessão de prêmio ao(à) PREMIADO(A), selecionado(a) no Edital de Chamamento Público nº 08/2026, em reconhecimento à sua trajetória de, no mínimo, 20 (vinte) anos de atuação cultural no município de Messias/AL, no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva.
4. VALOR DO PRÊMIO
O(A) PREMIADO(A) receberá o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em parcela única, mediante depósito na conta bancária indicada neste Termo.
5. NATUREZA DO PRÊMIO
O prêmio tem natureza jurídica de doação sem encargo, nos termos do art. 55 da IN MinC nº 12/2024, não estando o(a) PREMIADO(A) sujeito(a) à execução de projeto, contrapartida ou prestação de contas (art. 58 da IN MinC nº 12/2024).
Eventuais tributos incidentes sobre o valor do prêmio são de responsabilidade do(a) PREMIADO(A), ressalvados os casos de retenção obrigatória na fonte.
6. DECLARAÇÕES DO(A) PREMIADO(A)
O(A) PREMIADO(A) declara:
I – que as informações e os documentos apresentados no edital são verdadeiros;
II – que não se enquadra em nenhuma das vedações previstas no edital;
III – que autoriza o uso de seu nome, imagem e dos materiais apresentados para fins de registro e divulgação da Política Nacional de Cultura Viva, sem ônus;
IV – que está ciente de que a apresentação de informações falsas implicará a devolução do valor recebido, sem prejuízo das sanções cabíveis.
7. RECIBO
Declaro ter recebido do Município de Messias/AL a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente ao Prêmio Cultura Viva – Edital nº 08/2026, dando plena e geral quitação.
Messias/AL, ____ de __________________ de 2026.
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Premiado(a) / Representante
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Secretaria Municipal de Cultura