GABINETE DO PREFEITO · 29 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 028/2026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 028/2026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Institui o reconhecimento e a disseminação de boas práticas de alfabetização na Rede Municipal de Ensino de Mata Grande/AL, com base nos resultados dos ciclos de avaliação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MATA GRANDE, ESTADO DE ALAGOAS, MARIA FABIANA FARIAS DE ALENCAR, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a importância da alfabetização e da garantia do direito à aprendizagem dos estudantes nos anos iniciais do Ensino Fundamental;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar os resultados das avaliações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), valorizando os avanços alcançados pelas unidades escolares;
CONSIDERANDO a importância de reconhecer e disseminar boas práticas pedagógicas e de gestão escolar que contribuam para a melhoria dos indicadores educacionais;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Mata Grande/AL, o reconhecimento institucional de boas práticas de alfabetização, considerando os resultados e os avanços alcançados pelas unidades escolares nos três ciclos de avaliação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
Art. 2º O reconhecimento será realizado ao final de cada ciclo avaliativo, mediante análise comparativa dos resultados das escolas participantes, considerando os seguintes critérios:
I – avanço no desempenho dos estudantes nas avaliações do CNCA;
II – evolução dos indicadores de aprendizagem, especialmente em Língua Portuguesa;
III – desenvolvimento de práticas pedagógicas voltadas à alfabetização e à melhoria da aprendizagem;
IV – compromisso da equipe escolar com as metas de alfabetização.
Art. 3º A unidade escolar que apresentar o maior avanço nos resultados de cada ciclo será reconhecida pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º A premiação consistirá na concessão de certificados de reconhecimento ao gestor escolar, ao professor responsável pela turma avaliada e aos estudantes contemplados, valorizando o esforço coletivo e os avanços alcançados.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela análise dos resultados, pela identificação das escolas reconhecidas, pela entrega dos certificados e pela disseminação das boas práticas entre as unidades escolares da rede municipal.
Art. 6º Os resultados, os critérios utilizados e as ações de reconhecimento deverão ser documentados por meio de registros e relatório técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mata Grande-AL, 28 de outubro de 2026.
MARIA FABIANA FARIAS DE ALENCAR
Prefeita