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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE MATA GRANDE · 18 de novembro de 2026

PORTARIA N° 103 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MATA GRANDE - PORTARIA N° 103 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Nomeia/exonera servidor para exercer a função de Procurador Geral da Câmara de Vereadores do Município de Mata Grande-AL

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Mata Grande-AL, nos usos de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 34, inciso II da Lei Orgânica do Município de Mata Grande-AL, e artigo 39, inciso XXIX do Regimento Interno, e ainda com fundamento da Resolução nº 05, de 27 de novembro de 1998, RESOLVE:

Artigo 1º. Exonerar o Sr. AGNELO BALTAZAR TENÓRIO FÉRRER (CPF-MF nº ***.***.***-**) do cargo de Procurador Geral da Câmara de Vereadores do Município de Mata Grande-AL.

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Mata Grande-AL, 27 de fevereiro de 2026.

George Ângeles Alencar Tenório Cavalcante

Presidente

Câmara de Vereadores de Mata Grande-AL

CERTIDÃO - A presente portaria foi publicada na presenta data no átrio da Câmara Municipal de Vereadores de Mata Grande-AL.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2936, em 18 de novembro de 2026. Código identificador 110A600A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.