COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO · 22 de outubro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, na forma preceituada no art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 e com base no Parecer da Procuradoria Geral do Município - PGM, RATIFICA A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, do procedimento administrativo n° 005.009.745921/2026, em conformidade com o art. 75, III da Lei Federal n° 14.133/2021, em favor da empresa E J M COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 42.995.550/0001-38, no valor global de R$ 381.338,80 (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para aquisição de materiais esportivos, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação e Esporte do Município de Maribondo/AL..
PUBLIQUE-SE;
Maribondo/AL, 16 de outubro de 2026.
BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA
Prefeito