COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO · 13 de maio de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, na forma preceituada da Lei Federal nº 14.133/2021 e com base no Parecer da Procuradoria Geral do Município - PGM, RATIFICA A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE, do procedimento administrativo n° 001.018.561278/2026, em conformidade com o art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor de EMANOELL HOLANDA RIBEIRO, inscrita sob CPF n° ***.***.***-**, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), cujo objeto é a Contratação de Locação de Imóvel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Maribondo/AL, 30 de abril de 2026.
BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA
Prefeito