SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de setembro de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 05 de 28 de agosto de 2026
Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Maribondo/al, o Reconhecimento Institucional de Boas Práticas de Alfabetização e de Recomposição das Aprendizagens nos anos iniciais do ensino Fundamental e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DE MARIBONDO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens na Rede Municipal de Ensino, em consonância com a BNCC, o CNCA e as políticas educacionais vigentes;
CONSIDERANDO a importância de valorizar e disseminar práticas pedagógicas exitosas desenvolvidas pelas escolas e profissionais da educação;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Maribondo/AL, o Reconhecimento Institucional de Boas Práticas de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, destinado às escolas, gestores, coordenadores pedagógicos e docentes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Art. 2º - O reconhecimento tem como objetivos:
I – Valorizar práticas que contribuam para a alfabetização, leitura, escrita e fluência leitora;
II – Reconhecer ações de recomposição das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática;
III – Incentivar o uso pedagógico dos resultados das avaliações;
IV – Fortalecer o planejamento, acompanhamento e intervenção pedagógica;
V – Estimular práticas inclusivas e estratégias diferenciadas de ensino;
VI – Divulgar experiências exitosas para socialização na Rede Municipal.
Art. 3º - Serão consideradas, para fins de reconhecimento, práticas que apresentem:
I – Planejamento e intencionalidade pedagógica;
II – Acompanhamento sistemático da aprendizagem;
III – Utilização dos resultados das avaliações para intervenção;
IV – Evidências de evolução dos estudantes;
V – Estratégias de alfabetização, fluência leitora e recomposição;
VI – Práticas inclusivas e de equidade;
VII – Participação e envolvimento dos estudantes;
VIII – Possibilidade de continuidade e disseminação da experiência.
Art. 4º - Poderão ser utilizadas como evidências para o reconhecimento institucional objeto desta portaria os planos de aula, projetos, sequências didáticas, avaliações, produções dos estudantes, portfólios, relatórios, registros de acompanhamento, fotografias, atas, gráficos de resultados e demais documentos que comprovem a realização da prática.
Art. 5º - O processo será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e Esporte, por meio da equipe técnico-pedagógica, podendo incluir análise documental, visitas às escolas, acompanhamento das práticas e análise dos resultados de aprendizagem.
Art. 6º - As experiências reconhecidas poderão receber certificado, declaração, menção honrosa e divulgação institucional, conforme critérios definidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. O reconhecimento terá caráter pedagógico e institucional, podendo, para as práticas que mais se destacarem, ser concedida vantagem financeira, observados os critérios, requisitos, formas de avaliação e disponibilidade orçamentária definidos pela Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Maribondo/AL, na forma da legislação vigente.
Art. 7º - Para o ano letivo de 2026, serão observadas, preferencialmente, as seguintes etapas e cronograma:
I – Agosto: divulgação e orientação às escolas;
II – Agosto e setembro: identificação e registro das boas práticas;
III – Setembro e outubro: acompanhamento, organização das evidências e análise dos resultados;
IV – Outubro: seleção e sistematização das experiências;
V – Novembro: socialização das boas práticas;
VI – Novembro e dezembro: reconhecimento institucional e emissão dos certificados;
VII – Até o encerramento do ano letivo: elaboração do relatório técnico final.
Art. 8º - Compete à Secretaria Municipal de Educação coordenar, acompanhar, analisar e sistematizar o processo, bem como promover a socialização das experiências.
Art. 9º - Compete às unidades escolares desenvolver, registrar e apresentar as evidências das práticas, participar do acompanhamento e compartilhar experiências exitosas.
Art. 10 - O processo observará os princípios da transparência, equidade, participação, valorização profissional e compromisso com a aprendizagem de todos os estudantes.
Art. 11 - Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Maribondo/AL.
Art. 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maribondo/AL, 28 de agosto de 2026.
MÁRCIA ZENIRA NUNES MENDONÇA
Secretária Municipal de Educação
Portaria 007/2025