COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO · 20 de agosto de 2026
EXTRATO DE CONTRATO N° 52/2026
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
EXTRATO DE CONTRATO N° 52/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002.008.532127/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 008/2026
LOCATÁRIA: Município de Maribondo/AL, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 12.236.873/0001-87, com sede na rua José Sapucaia, 01, Centro, CEP: 57670-000;
LOCADOR: JOSÉ ERNANDE BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 699.958.XXX-XX.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a locação de imóvel situado na rua Orlando Oliveira Sapucaia S/N, Planalto, Maribondo/Alagoas, registrado sob a matrícula número 8024 mo Cartório de registro de Imóveis de Maribondo/AL, de propriedade do LOCADOR, para fins de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde com funcionamento da UBS VI – CENTRO, deste município.
VALOR MENSAL: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
PRAZO: 12 (doze) meses.
FUNTAMENTAÇÃO: Conformidade com o art. 74, V, da Lei n° 14.133/2021, e demais legislação pertinente.
DATA: 12 de agosto 2026.
ASSINATURAS: JOSÉ ERNANDE BRANDÃO DOS SANTOS & BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA.