GABINETE DO PREFEITO · 19 de agosto de 2026
DECRETO Nº 55/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 55/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº55/2026,DE18DE AGOSTODE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO – ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
Considerando os feriados nacionais declarados pelas Leis Federais nº 662, de 6 de abril de 1949, e nº 6.802, de 30 de junho de 1980;
Considerando os feriados civis, religiosos e pontos facultativos de que trata a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, de âmbito nacional;
Considerando os feriados estaduais instituídos pelas Leis Estaduais nº 5.508, de 7 de julho de 1993, nº 5.509, de 7 de julho de 1993, nº 5.724, de 1º de agosto de 1995, e nº 7.530, de 8 de agosto de 2013;
Considerando os feriados municipais instituídos pelas Leis Municipais nº 708, de 18 de março de 2015, e nº 863, de 23 de setembro de 2022;
Considerando a necessidade de complementar o Decreto Municipal nº02, de07 de janeirode 2026; e
Considerando as celebrações do 64º aniversário da Emancipação Política do Município de Maribondo/AL,
DECRETA
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia25 deagostode 2026,sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Art. 2º-Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, durante os feriados nacionais e estaduais e os pontos facultativos.
Art.3º- Estedecreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo José Zeferino do Carmo,Maribondo/AL, em18 de agostode 2026.
BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA
Prefeito