GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO - ALAGOAS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.236.873/0001-87, com sede na Rua José Sapucaia, n.º 01 Centro, na cidade de Maribondo, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, brasileiro, casado, com RG sob nº ***.***.***-** SSP/A e CPF sob nº ***.***.***-** residente e domiciliado Rua Projetada A, Residencial João Mendes de Carvalho, lote 22, quadra Y, Maribondo/AL – CEP: 57.670-000.
CONTRATADA: BASTOS & LEITE LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 11.296.408/0001-79.
OBJETO: Inclusão de dotação orçamentária ao Contrato Administrativo nº 009/2026, visando à adequação da classificação orçamentária das despesas decorrentes da execução contratual, sem alteração do objeto, valor, prazo de vigência ou demais condições originalmente pactuadas.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INCLUÍDA:
Funcional Programática: 07.0772.08.122.0015.6039 – Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA FORMALIZAÇÃO: 23/2026.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 009/2026.
Maribondo/AL, 05 de novembro de 2026.
BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA
Prefeito Municipal