GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 983/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 983/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 983/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
“Declara o "Caldinho do Senhor Nelito Guedes" como Patrimônio Cultural e Gastronômico Imaterial do Município e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO - ESTADO DE ALAGOAS, BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, faço saber que a Câmara Municipal de Maribondo/AL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido e declarado como Patrimônio Cultural e Gastronômico Imaterial do Município o saber tradicional, a receita artesanal e o legado cultural do "Caldinho do Senhor Nelito Guedes", mantidos e perpetuados por seus familiares e sucessores.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes de cultura e turismo, poderá apoiar e incentivar a preservação, divulgação e valorização desta tradição gastronômica no calendário de eventos e roteiros culturais da cidade.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo José Zeferino do Carmo, Maribondo/AL, 09 de setembro de 2026.
BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA
Prefeito de Maribondo/AL
PUBLICAÇÃO:
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio em 09 de setembro de 2026.
WILLAMS FONSECA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio