COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO · 20 de agosto de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004.018.716863/2026
CHAMADA PÚBLICA N° 002/2026
O Prefeito do Município de Maribondo/Al, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base na forma das peças que compõem os autos do processo administrativo nº 004.018.716863/2026, RATIFICA, o presente processo de credenciamento, com fundamento no Art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 1433/2021, cujo objeto é o credenciamento de Microempreendedores Individuais – MEI´S para prestação de serviços de Pedreiro, Serviços de Gesseiro, Serviços de manutenção em refrigeração, Serviços de Pintor, Serviços de Encanador, Serviços de Marceneiro, Serviços de Vigilante, Serviços de Jardineiro e Serviços de Eletricista, para pequenos reparos em prédios públicos utilizados pela Prefeitura Municipal de Maribondo – AL, em favor da(s) empresa(s) credenciada(s) habilitada(s) a ser(em) contratada(s): 40.555.951 JESSICA DAYANE ROCHA SIMPLICIO, inscrita CNPJ/MF sob o nº 40.555.951/0001-41. A renumeração a que fará jus a futura contratada, em decorrência dos serviços efetivamente venha a prestar, corresponderá aos valores unitários fixados na tabela Sinapi.
Maribondo - AL, 14 de agosto de 2026.
BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA
Prefeito