GABINETE DO PREFEITO · 15 de julho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 975/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 975/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 975/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026
“Denomina Praça Severino Manoel dos Santos o espaço público localizado na Rua Gilberto Paulo dos Santos, no Sítio Urubeba, Povoado Mata Verde, no Município de Maribondo/AL, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO - ESTADO DE ALAGOAS, BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, faço saber que a Câmara Municipal de Maribondo/AL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado Praça Severino Manoel dos Santos, o espaço público de lazer e convivência situado na Rua Gilberto Paulo dos Santos, localidade do Sítio Urubeba, no Povoado Mata Verde, pertencente ao Município de Maribondo/AL.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providenciará a confecção e a instalação de placas indicativas no local, contendo a nova denominação, bem como a atualização dos cadastros geográficos do município.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo José Zeferino do Carmo, Maribondo/AL, 14 de julho de 2026.
BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA
Prefeito do Município de Maribondo/AL