GABINETE DO PREFEITO · 14 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 134 DE 10 DE AGOSTO 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 134 DE 10 DE AGOSTO 2026
PORTARIA Nº 134 de 10 de agosto 2026
“Dispõe sobre averbação do Tempo de Contribuição, em favor da Sra. ERILENE BELARMINO DE ARAÚJO MOURA, servidora pública deste município.”
O Prefeito do Município de Maribondo, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº. 832/2021;
RESOLVE:
Art.1º - Averbar os tempos de contribuições da Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em nome da Sra. ERILENE BELARMINO DE ARAÚJO MOURA.
Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição equivalente á 08 (Oito) anos e 19 (Dezenove) dias, prestados nos seguintes órgãos:
Período
Órgão
Dias Líquidos
01/03/1994 a 19/03/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO
08 anos e 19 dias
Art. 3º - Salientando que o período de 01/03/1994 a 01/06/1997, equivalentes a 03 (três) anos, 03 (três) meses e 01 (um) dia, será averbado na matrícula 146 e o período de 02/06/1997 a 19/03/2002, equivalentes a 04 (quatro) anos, 09 (nove) meses e 18 (dezoito) dias na matrícula 2164 da referida servidora.
Art. 4º - Compete ao Gerente de Previdência do FUNPREMA, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.
Centro Administrativo Municipal José Zeferino do Carmo
Gabinete do Prefeito, em 10 de agosto de 2026.
BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA
Prefeito
Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio em 10 de agosto de 2026.
WILLAMS FONSECA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração