GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 982/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 982/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 982/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
“Denomina "Creche Manoel Correia de Araújo”, o prédio da nova Unidade de Educação Infantil Cria e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO - ESTADO DE ALAGOAS, BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, faço saber que a Câmara Municipal de Maribondo/AL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado "Creche Manoel Correia de Araújo”, o prédio público onde funcionará a nova Unidade de Educação Infantil do Programa Cria no Povoado Mata Verde, no âmbito do município de Maribondo/Al.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e a instalação da placa indicativa com a denominação oficial no prédio, bem como efetuará a devida comu-nicação aos órgãos públicos Estaduais e Municipais competentes.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.
Centro Administrativo José Zeferino do Carmo, Maribondo/AL, 09 de setembro de 2026.
BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA
Prefeito de Maribondo/AL
PUBLICAÇÃO:
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio em 09 de setembro de 2026.
WILLAMS FONSECA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio