SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de julho de 2026
ATA E PARECER DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E HABILITAÇÃO SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATA E PARECER DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E HABILITAÇÃO SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS
EDITAL Nº 01/2026 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB
Aos 21 dias do mês de julho de 2026, reuniram-se os membros da Comissão de Seleção e Habilitação, designada por meio da Portaria nº 93/2026, responsável pela condução do Edital nº 01/2026 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, para deliberar sobre o remanejamento dos recursos financeiros remanescentes, em conformidade com as disposições do edital e da legislação aplicável.
Inicialmente, a Comissão verificou a existência de saldo remanescente em determinadas categorias do edital, decorrente da ausência de propostas classificadas e habilitadas em quantidade suficiente para absorver a totalidade dos recursos originalmente destinados, bem como da existência de vagas não preenchidas.
Após análise da disponibilidade orçamentária e observando os critérios estabelecidos no Edital nº 01/2026, a Comissão deliberou pelo remanejamento dos recursos financeiros remanescentes, visando ao aproveitamento integral dos recursos disponibilizados pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.
O remanejamento observará rigorosamente as disposições previstas no edital, respeitando a ordem de classificação dos proponentes aptos, a compatibilidade entre as categorias beneficiadas e a disponibilidade orçamentária existente, garantindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia e do interesse público.
PARECER
Diante do exposto, esta Comissão manifesta-se FAVORAVELMENTE ao remanejamento dos recursos financeiros remanescentes entre as categorias previstas no Edital nº 01/2026, conforme demonstrativo financeiro constante dos autos do processo administrativo, recomendando a publicação do Ato de Remanejamento dos Recursos Financeiros e, posteriormente, a homologação do Resultado Final Definitivo com os valores atualizados.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata e Parecer, que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros da Comissão de Seleção e Habilitação.
Maribondo, 21 de julho de 2026.
Comissão de Seleção e Habilitação
RENAN RODRIGUES DE OLIVEIRA
CARLOS ROBERTO GUEDES JUNIOR
IRÍS ARYANNE COIMBRA TENÓRIO
BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA
Prefeito