GABINETE DO PREFEITO · 9 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 175/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 175/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 175/2026 de 08 de outubro de 2026
O Prefeito do Município de Maribondo, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder pensão por morte ao dependente interessado Sra. MARIA CICERA LEANDRO DA SILVA, brasileira, alagoana, viúva, inscrita no RG: *** e CPF no ***.***.***-**, nascida em 27/06/1957, na qualidade de cônjuge, dependente e pensionista pelo falecimento do Sr. DARCI VITOR DA SILVA, portador do RG n° *** e inscrito no CPF: ***.***.***-**, matrícula 66, servidora pública municipal filiado ao Fundo Previdenciário do Município de Maribondo – FUNPREMA, no qual era aposentado pelo Município desde 18/09/2026, conforme portaria nº. 100. Considerando as regras contidas no art. 45 da Lei Municipal 832/2021, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência do Município de Maribondo-AL, os proventos finais equivalentes, a 60% (sessenta por cento) calculado de acordo com a aposentadoria, com duração vitalícia conforme art. 46, §3º, a contar da data do óbito, em 18/09/2026 nos termos do art. 48, I, da mesma Lei municipal. Conforme documentação constante no processo administrativo 001.018.642809 do supracitado fundo de previdência.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Com efeitos retroativos para 18/09/2026.
Centro Administrativo Municipal José Zeferino do Carmo
Gabinete do Prefeito em 08 de outubro de 2026.
BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA
Prefeito
Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio em 08 de outubro de 2026.
WILLAMS FONSECA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração