GABINETE DO PREFEITO · 15 de julho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 972/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 972/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 972/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026
“Dispõe sobre a criação do Centro de Convivência Social do Povoado Mata Verde, autoriza o uso de prédio público municipal para este fim, denomina o referido espaço e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO - ESTADO DE ALAGOAS, BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, faço saber que a Câmara Municipal de Maribondo/AL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Centro de Convivência Social do Povoado Mata Verde, destinado à promoção de atividades culturais, assistenciais, educativas e de integração comunitária.
Art. 2º - O Centro de Convivência funcionará nas dependências do prédio de propriedade da Prefeitura Municipal, situado na Praça Central do Povoado Mata Verde.
Art. 3º - O referido logradouro público passará a denominar-se oficialmente: "Centro de Convivência Social Vice-Prefeito José Dias Lima (Neguinho Rua)".
Art. 4º - Compete ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a administração, manutenção e elaboração do cronograma de atividades do Centro de Convivência.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo José Zeferino do Carmo, Maribondo/AL, 14 de julho de 2026.
BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA
Prefeito do Município de Maribondo/AL