GABINETE DO PREFEITO · 14 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 004/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 004/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO - ALAGOAS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.236.873/0001-87, com sede na Rua José Sapucaia, n.º 01 Centro, na cidade de Maribondo, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, brasileiro, casado, com RG sob nº ***.***.***-** SSP/A e CPF sob nº ***.***.***-** residente e domiciliado Rua Projetada A, Residencial João Mendes de Carvalho, lote 22, quadra Y, Maribondo/AL – CEP: 57.670-000.
LOCADOR: LUIS LIMA DA PAZ, CPF nº ***.***.***-**.
OBJETO: Apostilamento ao Contrato de Locação de Imóvel nº 004/2025, para adequação da identificação da destinação do imóvel, situado na Rua Frei Damião, Centro, Maribondo/AL, matrícula nº 5.745 do Cartório de Registro de Imóveis de Maribondo/AL, destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, bem como para atualização da dotação orçamentária.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 07.71 – Fundo Municipal de Assistência Social; Funcionais Programáticas: 08.122.0003.6020 – Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social e/ou 08.245.0003.6045 – Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC); Elemento de Despesa: 3.3.9.0.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Locação de Imóveis).
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 004/2025.