GABINETE DO PREFEITO · 23 de outubro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 021/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 021/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO - ALAGOAS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.236.873/0001-87, com sede na Rua José Sapucaia, n.º 01 Centro, na cidade de Maribondo, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, brasileiro, casado, com RG sob nº ***.***.***-** SSP/A e CPF sob nº ***.***.***-** residente e domiciliado Rua Projetada A, Residencial João Mendes de Carvalho, lote 22, quadra Y, Maribondo/AL – CEP: 57.670-000.
CONTRATADA: BASTOS & LEITE LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.296.408/0001-79.
OBJETO: Inclusão de dotação orçamentária no Contrato nº 021/2026, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, constante do Memorando nº 280826/016, de 28 de agosto de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INCLUÍDA: Funcional Programática: 07.0772.08.122.0015.6039 – Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Elemento de Despesa: 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.
DATA DO APOSTILAMENTO: 10/09/2026.
SIGNATÁRIO: BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA – Prefeito Municipal de Maribondo/AL.