COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO · 15 de outubro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, na forma preceituada da Lei Federal nº 14.133/2021 e com base no Parecer da Procuradoria Geral do Município - PGM, RATIFICA A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE, do procedimento administrativo n° 002.012.270418/2026, em conformidade com o art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor de PETERSON ROCHA DE ALMEIDA, inscrito sob CPF n° ***.***.***-**, no valor global de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), cujo objeto é Locação de Imóvel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social com o Centro de Referência de Assistência Social.
PUBLIQUE-SE;
Maribondo/AL, 5 de outubro de 2026.
BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA
Prefeito