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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 30 de julho de 2026

LEI Nº 1.697, DE 25 DE MARÇO DE 2.026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.697, DE 25 DE MARÇO DE 2.026.

DENOMINA OFICIALMENTE COMO RUA ÁGUAS MANSAS A VIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO TREVO DO FRANCÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada oficialmente como Rua ÁGUAS MANSAS a via pública situada no Loteamento Trevo do Francês, no entorno do Trevo do Francês, neste Município de Marechal Deodoro – AL.

Art. 2º. A nova denominação deverá constar nos registros cartográficos oficiais do Município e ser comunicada aos órgãos competentes, especialmente aos Correios, concessionárias de serviços públicos e aos demais setores responsáveis por cadastros de endereços.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Marechal Deodoro/AL, 25 de março de 2026.

ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2860, em 30 de julho de 2026. Código identificador EF514923: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.