GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
LEI Nº 1.740, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.740, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
Dá denominação de Antonia Ferreira da Conceição Santos ao CRAS - Centro de Referência de Assistência Social localizado no Conjunto José Dias, Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de “Antonia Ferreira da Conceição Santos” o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social localizado no Conjunto José Dias, neste Município.
Art. 2º. Ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal a confecção e afixação da placa indicativa.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marechal Deodoro/AL, 05 de novembro de 2026.
ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA
Prefeito