GABINETE DO PREFEITO · 20 de outubro de 2026
DECRETO Nº 92, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 92, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais e Autárquicas de Marechal Deodoro no dia 30(sexta-feira) de outubro de 2026, e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e constitucionais, amparado no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2026, data alusiva ao Dia do Servidor Público, recai na quarta-feira, cabendo, a cada ente público municipal a definição quanto a tal data no âmbito de suas competências,
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido como Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e Autárquicas em todo o território municipal o dia 30(trinta) de outubro de 2026, sexta-feira, em celebração ao Dia do Servidor Público.
Art. 2º: Excetuam-se do disposto no Art. 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais, notadamente os de saúde, guarda municipal e coleta de lixo, cabendo às respectivas pastas estipularem o regime de trabalho para tais categorias na referida data.
Art. 3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Marechal Deodoro/AL, 19 de outubro de 2.026
ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA
Prefeito