GABINETE DO PREFEITO · 4 de agosto de 2026
PORTARIA Nº. 396 DE, 03 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 396 DE, 03 DE AGOSTO DE 2026.
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, COM PROVENTOS INTEGRAIS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo N.º 06030029/2026, RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição/Especial de Magistério, com tempo de serviço/contribuição de 33 anos, 01 mês e 11 dias, sendo destes 28 anos, 01 mês e 10 dias trabalhados neste município, em favor da Sra. ELIENE MARIA VIEIRA DOS SANTOS, CPF n.º xxx.750.xxx-04, PROFESSORA “A” ENSINO INFANTIL, enquadrada no Nível – III, Classe MESTRADO-I, com jornada de trabalho de 20 horas semanais, Matrícula nº: 4324, da Secretaria Municipal de Educação, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração contributiva, na forma da lei, com paridade total, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41 de 19 de dezembro de 2003, publicada no DOU em 31 de dezembro de 2003, c/c art. 6º, da Lei Complementar n° 01, de 28 de dezembro de 2022; acrescidos de 05 (cinco) quinquênios, conforme o art. 69, da Lei Municipal nº 563/92, de 01 de junho de 1992, Publicada na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, ao primeiro dia do mês de junho de mil novecentos e noventa e dois.
Dê-se Ciência.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
PALÁCIO PROVINCIAL, em Marechal Deodoro, em 03 de Agosto de 2026, 434º anos de Fundação do Município.
ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA
Prefeito
ROMMEL DA CUNHA LIMA JÚNIOR
Presidente – FAPEN