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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026

LEI Nº 1.739, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.739, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

Dá denominação de José de Oliveira Leite à Unidade de Apoio localizada na Massagueira de Baixo, Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de “José de Oliveira Leite” a Unidade de Apoio localizada na Massagueira de Baixo, neste Município.

Art. 2º. Ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal a confecção e afixação da placa indicativa.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Marechal Deodoro/AL, 05 de novembro de 2026.

ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2928, em 6 de novembro de 2026. Código identificador 70865AE0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.