GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
LEI Nº 1.739, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.739, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
Dá denominação de José de Oliveira Leite à Unidade de Apoio localizada na Massagueira de Baixo, Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “José de Oliveira Leite” a Unidade de Apoio localizada na Massagueira de Baixo, neste Município.
Art. 2º. Ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal a confecção e afixação da placa indicativa.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marechal Deodoro/AL, 05 de novembro de 2026.
ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA
Prefeito