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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 31 de julho de 2026

LEI Nº 1.726, DE 21 DE JULHO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.726, DE 21 DE JULHO DE 2026.

DENOMINA RUA JANGADEIROS A NOVA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA PRAIA DO FRANCÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada Rua Jangadeiros a nova via pública localizada na Praia do Francês, paralela à Rua Caravelas e com acesso à Travessa Caravelas ao lado do Supermercado Super Giro, no Município de Marechal Deodoro.

Art. 2º. O Poder Executivo Municipal adotará as medidas necessárias para a identificação e sinalização da referida via pública.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Marechal Deodoro/AL, 21 de julho de 2026.

ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2861, em 31 de julho de 2026. Código identificador 61FF282A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.