GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2026
PORTARIA Nº. 531 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº. 531 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Designa servidores para compor o Núcleo Técnico Gestor (NTG) do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Município de Marechal Deodoro/AL, com atuação em todos os órgãos e unidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Inciso VI, do Art. 45 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Delegada nº. 01 de 29 de abril de 2025, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 93/2026 e na Instrução Normativa nº 01/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas funções, os servidores abaixo relacionados para compor o Núcleo Técnico Gestor (NTG) do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Município de Marechal Deodoro/AL, com atuação em todos os órgãos e unidades da Administração Pública Municipal:
I – Larissa Helena Correia Silva Valentim, Controladora Geral do Município, matrícula nº 33312 - Coordenador;
II – Arykoerne Lima Barbosa, Secretário Municipal de Administração, matrícula nº 33320 - Subcoordenador;
IV – Magda Cristina Lima De Omena Sampaio, Secretaria Municipal de Governo, matrícula nº 33305 - Membro;
Art. 2º O Núcleo Técnico Gestor exercerá as atribuições previstas no art. 4º da Instrução Normativa nº 01/2026 e nos demais atos normativos aplicáveis.
Art. 3º O Coordenador do NTG será responsável por organizar os trabalhos, distribuir as demandas, convocar e presidir reuniões, acompanhar deliberações e representar o Núcleo perante os órgãos e unidades da Administração Pública Municipal.
Art. 4º O Subcoordenador substituirá o Coordenador em suas ausências e impedimentos e exercerá as atribuições que lhe forem delegadas.
Art. 5º O NTG reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação do Coordenador, podendo suas reuniões ocorrer presencialmente ou por meio eletrônico.
Art. 6º O NTG poderá solicitar aos órgãos e unidades da Administração Pública Municipal informações, documentos e apoio técnico necessários ao desempenho de suas atribuições.
Art. 7º As atividades dos integrantes do NTG serão consideradas serviço público relevante e não ensejarão remuneração adicional, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei.
Art. 8º As alterações na composição do NTG deverão ser formalizadas por ato da autoridade competente.
Art. 9º O NTG manterá registro das principais reuniões, deliberações e encaminhamentos relacionados à governança e à implantação do SEI.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência,
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
PALÁCIO PROVINCIAL, em Marechal Deodoro, em 26 de outubro de 2026, 435º de Fundação do Município.
André Luiz Barros da Silva
Prefeito