SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de setembro de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DA ARP 095.1/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DA ARP 095.1/2025.
EXTRATO DO 1º TERMO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DA ARP 095.1/2025.
Partes: PMMD e R. TAVARES DE BARROS, inscrita no CNPJ nº 07.286.919/0001-32.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo tem como objeto o reequilíbrio de preços na ARP 095.1/2025, conforme requerido pela empresa R. TAVARES DE BARROS.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
A Promitente Detentora apresentou pedido de reequilíbrio acompanhado de documentação fiscal e demonstrativos da evolução dos custos dos principais insumos empregados na confecção dos kits de fardamento escolar.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo de Reequilíbrio Econômico Financeiro encontra-se amparo legal na Lei nº 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA – DO REEQUILÍBRIO
Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, fica alterada a tabela de preço do contrato, realinhado o preço conforme tabela a seguir:
LOTE
DESCRIÇÃO
QTD. DE KITS
VALOR UNITÁRIO REGISTRADO
VALOR UNITÁRIO REEQUILIBRADO
1
Kit Escolar nº 1 - Pré-Escola - Cota Ampla
2.861
R$ 141,98
R$ 174,64
2
Kit Escolar nº 1 - Pré-Escola - Cota Reservada
715
R$ 141,98
R$ 174,64
3
Kit Escolar nº 2 - Ensino Fundamental Anos Iniciais - Cota Ampla
4.338
R$ 171,98
R$ 211,54
4
Kit Escolar nº 2 - Ensino Fundamental Anos Iniciais - Cota Reservada
1.084
R$ 171,98
R$ 211,54
5
Kit Escolar nº 3 - Ensino Fundamental Anos Finais - Cota Ampla
3.431
R$ 215,95
R$ 265,62
6
Kit Escolar nº 3 - Ensino Fundamental Anos Finais - Cota Reservada
858
R$ 215,95
R$ 265,62
7
Kit Escolar nº 4 - EJA - Cota Ampla
439
R$ 182,95
R$ 225,03
8
Kit Escolar nº 4 - EJA - Cota Reservada
110
R$ 182,95
R$ 225,03
CLAUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Permanecem ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 095.1/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento.
Data da assinatura: 10 de agosto de 2026.
Signatários:
André Luiz Barros da Silva
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL – Órgão Gerenciador
Roberto Tavares de Barros
R. TAVARES DE BARROS - Promitente Contratada