GABINETE DO PREFEITO · 4 de setembro de 2026
PORTARIA Nº. 428 DE 01º DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 428 DE 01º DE SETEMBRO DE 2026.
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, COM PROVENTOS INTEGRAIS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo N.º 07030032/2026, RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição/Especial de Magistério, com tempo de serviço/contribuição de 35 anos, 12 meses e 03 dias, trabalhados ininterruptamente neste município, em favor da Sra. ANDREIA LEITE DOS SANTOS, CPF n.º xxx.113.xxx-34, PROFESSORA “A” (1ª a 4ª SÉRIE), enquadrada na, Tabela 1, Nível – II, Classe ESPECIALIZAÇÃO P I, com jornada de trabalho de 25 horas semanais, Matrícula nº: 2757, da Secretaria Municipal de Educação, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração contributiva, na forma da lei, com paridade total, de acordo com o art. 2º, II da Lei Complementar n° 01, de 28 de dezembro de 2022; acrescidos de 06 (seis) quinquênios, conforme o art. 69, da Lei Municipal nº 563/92, de 01 de junho de 1992, Publicada na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, ao primeiro dia do mês de junho de mil novecentos e noventa e dois.
Dê-se Ciência.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
PALÁCIO PROVINCIAL, em Marechal Deodoro, em 01º de Setembro de 2026, 435º anos de Fundação do Município.
ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA
Prefeito
ROMMEL DA CUNHA LIMA JÚNIOR
Presidente – FAPEN