SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de novembro de 2026
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
Tenho por satisfeitas as razões apresentadas pela Fundação Municipal de Ação Cultural, bem como, as informações procedentes da Procuradoria Geral deste Município, sob os fundamentos do artigo 74, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/21, AUTORIZO a contratação do cantor HEITOR SANTOS, tendo como representante legal a empresa HEITOR SANTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.255.221/0001-68, com sede na Rua Frei Luiz Canolo de Noronha, nº 137, Siqueira Campos, Aracaju/SE, neste ato representada pelo Sr. Magno dos Santos Caduda, inscrito no CPF n° ***.114.665-**, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando a contratação de 01 (uma) apresentação artística no FESTIVAL DA REPÚBLICA 2026, com uma hora e trinta minutos de duração, promovido pelo Município de Marechal Deodoro/AL, nos termos do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21.
Marechal Deodoro/AL, 12 de novembro de 2026.
JEFFERSON SILVA DE ALCÂNTARA
Presidente