GABINETE DO PREFEITO · 4 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 397 DE, 03 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 397 DE, 03 DE AGOSTO DE 2026.
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, COM PROVENTOS INTEGRAIS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo N.º 06170034/2026, RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição/Especial de Magistério, com tempo de serviço/contribuição de 32 anos, 01 mês e 16 dias, trabalhados neste município, em favor da Sra. CICERA SUELY VIEIRA DA SILVA, CPF n.º xxx.126.xxx-87, PROFESSOR “A” (1ª A 4ª SÉRIE), enquadrada no Nível II, Classe ESPECIALIZAÇÃO-I, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, Matrícula nº: 3171, da Secretaria Municipal de Educação, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração contributiva, na forma da lei, com paridade total, de acordo com o art. 2º, II da Lei Complementar n° 01, de 28 de dezembro de 2022; acrescidos de 05 (cinco) quinquênios, conforme o art. 69, da Lei Municipal nº 563/92, de 01 de junho de 1992, Publicada na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, ao primeiro dia do mês de junho de mil novecentos e noventa e dois.
Dê-se Ciência.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
PALÁCIO PROVINCIAL, em Marechal Deodoro, em 03 de Agosto de 2026, 434º anos de Fundação do Município.
ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA
Prefeito
ROMMEL DA CUNHA LIMA JÚNIOR
Presidente – FAPEN