GABINETE DO PREFEITO · 3 de agosto de 2026
PORTARIA Nº. 395 DE 31 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 395 DE 31 DE JULHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 45, Inc. IV da Lei Orgânica do Município e em conformidade com as leis nºs. 736/2001, de 16 de abril de 2001 e 740/2001, de 24 de abril de 2001.
Considerando que o representante titular do segmento da Industria Química, anteriormente designado para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciências e Tecnologia, não tomou posse no cargo, conforme registrado em reunião ordinária realizada em 15 de junho do ano em curso;
Considerando a necessidade de manter a composição do Conselho em conformidade com a legislação vigente, assegurando a representatividade de todos os segmentos que o integram;
Considerando que a recomposição do Conselho é medida necessária para garantir o regular funcionamento do colegiado, a legitimidade de suas deliberações e o pleno exercício de suas competências legais;
RESOLVE:
Art.1º.ALTERAR, a composição o Conselho Municipal de Meio Ambiente, Recurso Hídricos, Ciências e Tecnologia, para substituir o representante do segmento da Industria Química, em razão da não posse do membro anteriormente designado, passando a vigorar a seguinte representação:
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Representantes da Indústria Química
NOME: MARCOS VINICIUS GONÇALVES PENA JÚNIOR
CPF: 781.xxx.xxx-53
Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria que instituiu a atual composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia, não modificadas por este ato.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
Dê-se Ciência,
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
PALÁCIO PROVINCIAL, em Marechal Deodoro, em 31 de julho 2026, 434º de Fundação do Município.
ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA
Prefeito