GABINETE DO PREFEITO · 19 de agosto de 2026
DECRETO Nº 081, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 081, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO PARA REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA REGIÃO DA RUA MASSARANDUBA, POVOADO MUCURI, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL.
O Prefeito do Município de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado a utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de 396,40m² (trezentos e noventa e seis metros e quarenta centímetros quadrados) referente a um imóvel localizado na Rua Massaranduba, no Povoado Mucuri, nesta cidade, cuja a descrição deste perímetro no ponto P-01, de coordenadas N 8.921.263,49m e E 187.593,84m; deste segue confrontando com a Escola Municipal Everaldo Pereira Lopes, com azimute de 183°07'16,1" por uma distância de 2,10m, até o ponto P-02, de coordenadas N 8.921.261,32m e E 187.593,72m; deste segue confrontando com a Rua Massaranduba com os seguintes azimutes, distâncias e coordenadas: 267°05'10,6" por uma distância de 6,41m, até o ponto P-03, de coordenadas N 8.921.260,99m e E 187.587,31m; deste segue com azimute de 263°56'04,9" por uma distância de 4,74m, até o ponto P-04, de coordenadas N 8.921.260,49m e E 187.582,60m; deste segue com azimute de 266°06'27,9" por uma distância de 9,61m, até o ponto P-05, de coordenadas N 8.921.259,84m e E 187.573,02m; deste segue com azimute de 268°05'22,9" por uma distância de 19,77m, até o ponto P-06, de coordenadas N 8.921.259,18m e E 187.553,26m; deste segue com azimute de 267°09'51,1" por uma distância de 6,35m, até o ponto P-07, de coordenadas N 8.921.258,86m e E 187.546,92m; deste segue com azimute de 267°44'18,3" por uma distância de 7,73m, até o ponto P-08, de coordenadas N 8.921.258,56m e E 187.539,20m; deste segue com azimute de 267°46'43,6" por uma distância de 3,66m, até o ponto P-09, de coordenadas N 8.921.258,42m e E 187.535,54m; deste segue com azimute de 267°55'56,7" por uma distância de 15,58m, até o ponto P-10, de coordenadas N 8.921.257,85m e E 187.519,97m; deste segue com azimute de 270°07'22,4" por uma distância de 10,26m, até o ponto P-11, de coordenadas N 8.921.257,88m e E 187.509,71m; deste segue com azimute de 270°09'46,7" por uma distância de 14,77m, até o ponto P-12, de coordenadas N 8.921.257,92m e E 187.494,94m; deste segue com azimute de 270°37'46,8" por uma distância de 9,19m, até o ponto P-13, de coordenadas N 8.921.258,02m e E 187.485,75m; deste segue com azimute de 272°00'27,7" por uma distância de 11,93m, até o ponto P-14, de coordenadas N 8.921.258,44m e E 187.473,83m; deste segue com azimute de 273°47'12,1" por uma distância de 7,80m, até o ponto P-15, de coordenadas N 8.921.258,95m e E 187.466,05m; deste segue com azimute de 274°43'02,8" por uma distância de 31,42m, até o ponto P-16, de coordenadas N 8.921.261,54m e E 187.434,74m; deste segue com azimute de 269°13'35,5" por uma distância de 7,19m, até o ponto P-17, de coordenadas N 8.921.261,44m e E 187.427,55m; deste segue com azimute de 270°08'13,3" por uma distância de 8,78m, até o ponto P-18, de coordenadas N 8.921.261,46m e E 187.418,77m; deste segue com azimute de 272°37'06,8" por uma distância de 7,97m, até o ponto P-19, de coordenadas N 8.921.261,82m e E 187.410,81m; deste segue com azimute de 272°19'25,9" por uma distância de 6,34m, até o ponto P-20, de coordenadas N 8.921.262,08m e E 187.404,48m; deste segue com azimute de 270°15'31,4" por uma distância de 5,98m, até o ponto P-21, de coordenadas N 8.921.262,11m e E 187.398,50m; deste segue confrontando com a Área de proprietário desconhecido com os seguintes azimutes, distâncias e coordenadas: 269°43'32,8" por uma distância de 18,18m, até o ponto P-22, de coordenadas N 8.921.262,02m e E 187.380,32m; deste segue com azimute de 78°45'36,1" por uma distância de 3,62m, até o ponto P-23, de coordenadas N 8.921.262,73m e E 187.383,88m; deste segue com azimute de 84°13'47,3" por uma distância de 14,86m, até o ponto P-24, de coordenadas N 8.921.264,22m e E 187.398,66m; deste segue com azimute de 89°25'44,0" por uma distância de 13,34m, até o ponto P-25, de coordenadas N 8.921.264,35m e E 187.412,00m; deste segue com azimute de 90°40'05,0" por uma distância de 6,89m, até o ponto P-26, de coordenadas N 8.921.264,26m e E 187.418,89m; deste segue com azimute de 91°05'59,3" por uma distância de 10,19m, até o ponto P-27, de coordenadas N 8.921.264,07m e E 187.429,08m; deste segue com azimute de 96°19'35,1" por uma distância de 25,79m, até o ponto P-28, de coordenadas N 8.921.261,23m e E 187.454,70m; deste segue com azimute de 92°20'11,1" por uma distância de 19,44m, até o ponto P-29, de coordenadas N 8.921.260,43m e E 187.474,13m; deste segue com azimute de 92°08'22,4" por uma distância de 12,05m, até o ponto P-30, de coordenadas N 8.921.259,98m e E 187.486,17m; deste segue com azimute de 94°04'35,2" por uma distância de 8,78m, até o ponto P-31, de coordenadas N 8.921.259,36m e E 187.494,94m; deste segue com azimute de 90°24'18,1" por uma distância de 13,39m, até o ponto P-32, de coordenadas N 8.921.259,26m e E 187.508,33m; deste segue com azimute de 88°43'25,3" por uma distância de 25,56m, até o ponto P-33, de coordenadas N 8.921.259,83m e E 187.533,88m; deste segue com azimute de 86°57'02,8" por uma distância de 6,12m, até o ponto P-34, de coordenadas N 8.921.260,16m e E 187.539,99m; deste segue com azimute de 90°09'31,0" por uma distância de 6,14m, até o ponto P-35, de coordenadas N 8.921.260,14m e E 187.546,13m; deste segue com azimute de 86°55'25,3" por uma distância de 7,74m, até o ponto P-36, de coordenadas N 8.921.260,56m e E 187.553,86m; deste segue com azimute de 84°14'17,3" por uma distância de 28,99m, até o ponto P-37, de coordenadas N 8.921.263,47m e E 187.582,70m; deste segue com azimute de 89°51'57,5" por uma distância de 11,14m, até o ponto P-01, onde teve início essa descrição.
Art. 2º. O imóvel identificado no artigo anterior será desapropriado, mediante justa e prévia indenização ao seu atual proprietário, para fins de obras de pavimentação e drenagem, com fundamento no art. 5º, XXIV, da Constituição Federal, e no art. 5º, alínea “i”, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, observada ainda a urgência da medida para que se efetive a imissão na posse do aludido imóvel.
Art. 3º. A verba necessária ao pagamento da indenização correrá por conta da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Programa 0011 melhoria de infraestrutura urbana, Ação – Projeto Atividade 1005 ampliação de rede de drenagem, Função 15 urbanismo, Subfunção 451 infraestrutura urbana, Elemento de despesa nº: 4.4.9.0.61 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.
Art. 4º. A declaração de utilidade pública de que trata este Decreto terá validade de 05 (cinco) anos, para fins da desapropriação aqui regulada.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Marechal Deodoro/AL, 14 de agosto de 2026.
ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA
Prefeito
ANEXO ÚNICO - DECRETO Nº 081, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Descrição do Imóvel
Uma área de 396,40m² (trezentos e noventa e seis metros e quarenta centímetros quadrados) referente a um imóvel localizado na Rua Massaranduba, no Povoado Mucuri, nesta cidade, cuja a descrição deste perímetro no ponto P-01, de coordenadas N 8.921.263,49m e E 187.593,84m; deste segue confrontando com a Escola Municipal Everaldo Pereira Lopes, com azimute de 183°07'16,1" por uma distância de 2,10m, até o ponto P-02, de coordenadas N 8.921.261,32m e E 187.593,72m; deste segue confrontando com a Rua Massaranduba com os seguintes azimutes, distâncias e coordenadas: 267°05'10,6" por uma distância de 6,41m, até o ponto P-03, de coordenadas N 8.921.260,99m e E 187.587,31m; deste segue com azimute de 263°56'04,9" por uma distância de 4,74m, até o ponto P-04, de coordenadas N 8.921.260,49m e E 187.582,60m; deste segue com azimute de 266°06'27,9" por uma distância de 9,61m, até o ponto P-05, de coordenadas N 8.921.259,84m e E 187.573,02m; deste segue com azimute de 268°05'22,9" por uma distância de 19,77m, até o ponto P-06, de coordenadas N 8.921.259,18m e E 187.553,26m; deste segue com azimute de 267°09'51,1" por uma distância de 6,35m, até o ponto P-07, de coordenadas N 8.921.258,86m e E 187.546,92m; deste segue com azimute de 267°44'18,3" por uma distância de 7,73m, até o ponto P-08, de coordenadas N 8.921.258,56m e E 187.539,20m; deste segue com azimute de 267°46'43,6" por uma distância de 3,66m, até o ponto P-09, de coordenadas N 8.921.258,42m e E 187.535,54m; deste segue com azimute de 267°55'56,7" por uma distância de 15,58m, até o ponto P-10, de coordenadas N 8.921.257,85m e E 187.519,97m; deste segue com azimute de 270°07'22,4" por uma distância de 10,26m, até o ponto P-11, de coordenadas N 8.921.257,88m e E 187.509,71m; deste segue com azimute de 270°09'46,7" por uma distância de 14,77m, até o ponto P-12, de coordenadas N 8.921.257,92m e E 187.494,94m; deste segue com azimute de 270°37'46,8" por uma distância de 9,19m, até o ponto P-13, de coordenadas N 8.921.258,02m e E 187.485,75m; deste segue com azimute de 272°00'27,7" por uma distância de 11,93m, até o ponto P-14, de coordenadas N 8.921.258,44m e E 187.473,83m; deste segue com azimute de 273°47'12,1" por uma distância de 7,80m, até o ponto P-15, de coordenadas N 8.921.258,95m e E 187.466,05m; deste segue com azimute de 274°43'02,8" por uma distância de 31,42m, até o ponto P-16, de coordenadas N 8.921.261,54m e E 187.434,74m; deste segue com azimute de 269°13'35,5" por uma distância de 7,19m, até o ponto P-17, de coordenadas N 8.921.261,44m e E 187.427,55m; deste segue com azimute de 270°08'13,3" por uma distância de 8,78m, até o ponto P-18, de coordenadas N 8.921.261,46m e E 187.418,77m; deste segue com azimute de 272°37'06,8" por uma distância de 7,97m, até o ponto P-19, de coordenadas N 8.921.261,82m e E 187.410,81m; deste segue com azimute de 272°19'25,9" por uma distância de 6,34m, até o ponto P-20, de coordenadas N 8.921.262,08m e E 187.404,48m; deste segue com azimute de 270°15'31,4" por uma distância de 5,98m, até o ponto P-21, de coordenadas N 8.921.262,11m e E 187.398,50m; deste segue confrontando com a Área de proprietário desconhecido com os seguintes azimutes, distâncias e coordenadas: 269°43'32,8" por uma distância de 18,18m, até o ponto P-22, de coordenadas N 8.921.262,02m e E 187.380,32m; deste segue com azimute de 78°45'36,1" por uma distância de 3,62m, até o ponto P-23, de coordenadas N 8.921.262,73m e E 187.383,88m; deste segue com azimute de 84°13'47,3" por uma distância de 14,86m, até o ponto P-24, de coordenadas N 8.921.264,22m e E 187.398,66m; deste segue com azimute de 89°25'44,0" por uma distância de 13,34m, até o ponto P-25, de coordenadas N 8.921.264,35m e E 187.412,00m; deste segue com azimute de 90°40'05,0" por uma distância de 6,89m, até o ponto P-26, de coordenadas N 8.921.264,26m e E 187.418,89m; deste segue com azimute de 91°05'59,3" por uma distância de 10,19m, até o ponto P-27, de coordenadas N 8.921.264,07m e E 187.429,08m; deste segue com azimute de 96°19'35,1" por uma distância de 25,79m, até o ponto P-28, de coordenadas N 8.921.261,23m e E 187.454,70m; deste segue com azimute de 92°20'11,1" por uma distância de 19,44m, até o ponto P-29, de coordenadas N 8.921.260,43m e E 187.474,13m; deste segue com azimute de 92°08'22,4" por uma distância de 12,05m, até o ponto P-30, de coordenadas N 8.921.259,98m e E 187.486,17m; deste segue com azimute de 94°04'35,2" por uma distância de 8,78m, até o ponto P-31, de coordenadas N 8.921.259,36m e E 187.494,94m; deste segue com azimute de 90°24'18,1" por uma distância de 13,39m, até o ponto P-32, de coordenadas N 8.921.259,26m e E 187.508,33m; deste segue com azimute de 88°43'25,3" por uma distância de 25,56m, até o ponto P-33, de coordenadas N 8.921.259,83m e E 187.533,88m; deste segue com azimute de 86°57'02,8" por uma distância de 6,12m, até o ponto P-34, de coordenadas N 8.921.260,16m e E 187.539,99m; deste segue com azimute de 90°09'31,0" por uma distância de 6,14m, até o ponto P-35, de coordenadas N 8.921.260,14m e E 187.546,13m; deste segue com azimute de 86°55'25,3" por uma distância de 7,74m, até o ponto P-36, de coordenadas N 8.921.260,56m e E 187.553,86m; deste segue com azimute de 84°14'17,3" por uma distância de 28,99m, até o ponto P-37, de coordenadas N 8.921.263,47m e E 187.582,70m; deste segue com azimute de 89°51'57,5" por uma distância de 11,14m, até o ponto P-01, onde teve início essa descrição.