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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de novembro de 2026

CONTRATO 1311.001/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - CONTRATO 1311.001/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 049/2026

Partes: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL e a empresa HEITOR SANTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.255.221/0001-68.

Objeto: Contratação artística de Heitor Santos.

Fundamentação jurídica: artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

Data de Assinatura: 13 de novembro de 2026.

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 2 (dois) meses, contados a partir da data da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Signatários:

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL– CONTRATANTE

Jefferson Silva de Alcântara

HEITOR SANTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – CONTRATADA

Magno dos Santos Caduda

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2935, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 28416B39: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.